Prefeitura de Timbó convida população para Audiência Pública do Plano Diretor

06/10/2016 08h52

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A Prefeitura de Timbó convida toda a população a participar da Audiência Publica que vai discutir a revisão do Plano Diretor do município. Ela acontece do dia 20 deste mês de outubro, na Câmara de Vereadores, às 18h.

 

O Plano Diretor, como preconiza o Estatuto das Cidades, em sua Lei nº 10.257/2001, Art. 20 parágrafo I, é a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras gerações.

 

O Plano Diretor deve ser conduzido pela Prefeitura e posteriormente aprovado pela Câmara de Vereadores, mas também contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração.

 

Ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

 

Os editais com as revisões do Plano Diretor estão em www.timbo.sc.gov.br/prefeitura/projetos/ ou na aba Outros Serviços/Plano Diretor.

 

Assessor: Sócrates Prado

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